LEGALIZAÇÕES

Aqui em Loures e também em Odivelas, sim, têm-se legalizado muitos bairros clandestinos, aproveitando a legislação de excepção em boa hora criada e revista em finais de 2007. As Câmaras Municipais tem procurado resolver os problemas dos seus municipes, por vezes com custos significativos, mas, tem resolvido. Em Sintra os Bairros Clandestinos "Augis" tem sido um sorvedouro de dinheiro para quem se pretende legalizar e uma fonte inesgotável de receitas para arquitectos, engenheiros , agências, especuladores imobiliários, comissionistas, etc. À volta da clandestinidade floresce toda a sorte de negócios, em que os principais beneficiados não são seguramente os proprietários e por vezes nem as Câmaras.
Em trinta anos Casal de Cambra já teve mais do que tempo de estar legalizado, só que toda a espécie de entraves se levantam. Parece que no Departamento de Urbanismo existe mais do que uma interpretação da legislação, fazendo-se exigências que não estão previstas nem são exigiveis à luz da lei de excepção que regula nesta matéria. Enfim as desculpas são variadas e a cada vez que nos dirigimos àqueles serviços falta sempre mais qualquer coisa. Tornando assim a vida de quem se quer legalizar, numa autêntica Via Sacra. Já tivemos oportunidade em mais do que uma ocasião acompanhar fregueses nossos àqueles serviços e tivemos ocasião de constactar a forma como a resolução dos problemas são encarados por parte de alguns funcionários que, muitas vezes com ar arrogante chegam a intimidar as pessoas mais humildes.

Atente-se na noticia abaixo e noutras que tem saído nos jornais ao longo dos tempos e compare-se com o que se passa em Sintra.

"LOURES: Bairro industrial foi legalizadoJN (19/09/2009)A Câmara Municipal de Loures entregou ontem, em Camarate, o primeiro alvará de loteamento da Área Metropolitana de Lisboa a uma urbanização industrial, ao abrigo da legislação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.Segundo o presidente da autarquia, Carlos Teixeira, a Quinta de S. João das Areias foi o primeiro bairro de características industriais a ser legalizado no âmbito da lei das AUGI, normalmente aplicada em urbanizações residenciais."Até agora, havia empresas, algumas até de tecnologias de ponta que nos contactavam, interessadas em vir para cá, mas perguntavam se isto estava legalizado e depois desistiam", explica o presidente da administração conjunta do Bairro São João das Areias, Renato Santos.Com a obtenção do alvará, estão criadas condições para que o tecido empresarial local se expanda, explica o responsável. "Queremos atrair mais empresas e mais emprego e criar aqui uma zona de excelência", diz. Afinal, segundo Renato Santos, não faltam qualidades ao bairro, como uma centralidade "inigualável" e acessos rodoviários de grande qualidade.Com uma área de cerca de 6,5 hectares (o correspondente a nove campos de futebol), a Quinta de S. João das Areias é constituída por 39 lotes onde se desenvolvem actividades económicas variadas. As obras de urbanização do bairro, que permitiram a criação de novas vias de acesso, começaram em 2005.Segundo Renato Santos, para que a entrega do alvará de loteamento - um objectivo estabelecido há 12 anos - fosse uma realidade, os proprietários dos vários lotes desembolsaram cerca de dois milhões de euros.Uma das contrapartidas para a legalização da urbanização foi a compra de uma fábrica de pão desactivada no centro da vila de Camarate e a sua cedência a favor da Câmara de Loures. O destino do edifício ainda não está totalmente definido, mas deverá passar pela sua transformação em equipamento social ou cultural.Ontem, o presidente da administração conjunta do Bairro São João das Areias não era o único Renato satisfeito em Camarate. Ali perto, Renato Alves, vice-presidente da comissão conjunta da Quinta de Marvila, também não cabia em si de contente, ou não tivesse o seu bairro sido palco de mais uma entrega de alvará.Era o final de "um processo longo e muito difícil", com "mais de vinte anos de luta", segundo o responsável pela comissão que administra um bairro com uma área total de 2,12 hectares, constituída por 49 lotes e 74 fogos para habitação. A Quinta de São João das Areias e a Quinta de Marvila são os primeiros bairros a ser legalizados na freguesia de Camarate, a terceira maior do concelho de Loures." in Twitter »